Codice penale 23 settembre 1982
Codice penale del Portogallo, 23 settembre 1982. TÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA A VIDA EM SOCIEDADE CAPÍTULO I Dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devido aos mortos SECÇÃO II Dos crimes contra sentimentos religiosos Artigo 251º Ultraje por motivo de crença religiosa 1 – Quem publicamente ofender outra pessoa ou […]