Codice penale 26 dicembre 1998
Codice penale brasiliano. Approvato con legge 26 dicembre 1998, n. 9777. (Omissis) TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SEBTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Capítulo I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208. – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo […]