– Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.
Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

(Omissis)

Dossier: Libertà religiosa, Altri Paesi, Brasile, Tutela penale
Nazione: Brasile
Parole chiave: Chiese, Oggetti di culto, Luoghi pubblici, Offese, Vilipendio, Violenza, Sentimento religioso, Pena, Pratiche religiose, Funzioni religiose, Religione, Luoghi di culto, Ministri di culto
Natura: Codice penale